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Ildson Duarte
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Ildson Duarte
Comentário ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 54522 RS XXXXX-1
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
·
há 23 anos
legal
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Senado
Política ·
há 17 anos
PEC muda regras para indenização no caso de terras desapropriadas para criação de reservas indígenas
Proprietários de terras desapropriadas pela União para criação de reservas indígenas poderão ser indenizados pelo valor da terra nua e pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas de boa-fé. A...
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